Decreto nº 91.630 de 6 de Setembro de 1985

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto nº 96.410, de 198

Altera a composição e reduz a despesa do Grupo-Direção e Assessoramento Superior do Ministério da Marinha. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 5.645 de 10 de dezembro de 1970 e no Decreto-Lei nº 1.445 de 13 de fevereiro de 1976, DECRETA:

Brasília, 6 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

Art. 1º

. - Fica alterada a composição do Grupo-Direção e Assessoramento Superior do Ministério da Marinha, aprovada pelo Decreto nº 91.266, de 27 de maio de 1985 , bem como é reduzida a despesa com o mesmo, na forma prevista no Anexo I) a este Decreto.

Art. 2º

~~. - A síntese das funções de Assessor de que trata este Decreto, é a descrita no Anexo I-A).~~

Art. 3º

~~. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

JOSÉ SARNEY Henrique Saboia E ste texto não substitui o publicado no DOU, de 9.9.1985 Download para anexo