Artigo 2º do Decreto nº 91.630 de 6 de Setembro de 1985
Decreto nº 96.410, de 198
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. - A síntese das funções de Assessor de que trata este Decreto, é a descrita no Anexo I-A).
Decreto nº 96.410, de 198
Acessar conteúdo completo . - A síntese das funções de Assessor de que trata este Decreto, é a descrita no Anexo I-A).