Decreto nº 91.434 de 12 de Julho de 1985

. O artigo 4º do Decreto nº 91.238, de 8 de maio de 1985 , passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 4º . O Grupo de Trabalho Interministerial para a Coordenação das Ações na Área de Alimentação (GTCA) será composto por representantes da Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN), que o coordenará, do Ministério da Fazenda, através da Secretaria Especial de Abastecimento e Preços (SEAP), do Ministério da Agricultura, através da Secretaria Nacional de Abastecimento (SNAB) e da Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL), do Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Promoção Social (SPS), do Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), do Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e do Ministério da Previdência e Assistência Social, através da Legião Brasileira de Assistência (LBA)."

. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.