<del> . O artigo 2º do Decreto nº 91.157, de 18 de março de 1985, passa a vigorar acrescido do seguinte item: "Art. 2º(...) VII - Secretário-Executivo do Programa Nacional de Desburocratização."</strong></del>

<del> . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

Decreto 91.191 de 11 de Abril de 1985

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º