Artigo 2º do Decreto nº 91.099 de 12 de Março de 1985
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas e dá outras providências.
Art. 2º
A síntese das atribuições das funções de Assistente, de que trata este decreto, é a descrita no Anexo II.