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Artigo 3º do Decreto nº 91.099 de 12 de Março de 1985

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas e dá outras providências.

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Art. 3º

Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º do Decreto 91.099 de 12 de Março de 1985