<del> . O § 1º do art. 1º do Decreto nº 88.639, de 22 de agosto de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 1º Participarão, ainda, do Plenário do CONSIDER, convocados pelo seu Presidente, sempre que o temário da reunião justifique, representantes de entidades e associações de classe que congreguem e representem os empresários dos setores de fundição, de forjaria, das ferro-ligas, dos refratários e produtor de ferro-gusa".</del>

<del> . Este Decreto entrará em vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 91.013 de 27 de Fevereiro de 1985

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º