Decreto nº 90.839 de de 23 de Janeiro de 1985

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a composição da Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional, de que trata o Decreto nº 79.109, de 11 de janeiro de 1977.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 89.466, de 21 de março de 1984 , que extingue a Diretoria de Veterinária do Ministério do Exército, Decreta:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de janeiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

Art. 1-a

alínea ''g'' do artigo 2º do Decreto nº 79.109, de 11 de janeiro de 1977 , passa a vigorar com a seguinte redação: ' 'g) Representante do Ministério do Exército''.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO FIGUEIREDO Nestor Jost