Art. 1º
O Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - em 12 de abril de 2017, na forma do Anexo II: a) seiscentos e cinco cargos em comissão do Grupo-DAS; b) quarenta e oito cargos em comissão das agências reguladoras; c) trezentas e cinquenta e sete FG; e d) trinta GAEG; e II - (...) c) cinquenta GAEG." (NR) "Art. 3º O quantitativo de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações extintos em 1º de janeiro de 2017, em 12 de abril de 2017 e em 31 de julho de 2017, acompanhados de seus respectivos impactos orçamentários anualizados, é estabelecido na forma do Anexo IV." (NR)
Art. 2º
O Anexo II ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto .
Art. 3º
O Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto .
Art. 4º
O Anexo IV do Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto .
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2017
Anexo
ANEXO I
( Anexo II ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )
CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 12 DE ABRIL DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Cargo em comissão
| Quantitativo
| Despesa orçamentária anualizada (R$)
|
DAS-6
| 1
| 251.743,75
|
DAS-5
| -
| -
|
DAS-4
| -
| -
|
DAS-3
| 79
| 6.672.980,46
|
DAS-2
| 269
| 13.750.672,79
|
DAS-1
| 256
| 10.274.424,46
|
TOTAL
| 605
| 30.949.821,45
|
b) Cargos em comissão das agências reguladoras extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Cargo
| Quantitativo
| Despesa orçamentária anualizada (R$)
|
CGE II
| 1
| 207.186,01
|
CGE III
| 1
| 194.236,75
|
CGE IV
| 10
| 1.294.911,15
|
CA II
| 2
| 388.473,51
|
CA III
| 2
| 108.151,49
|
CAS I
| 3
| 122.719,37
|
CAS II
| 1
| 35.452,31
|
CCT-V
| 4
| 196.957,00
|
CCT-IV
| 11
| 395.801,76
|
CCT-III
| 6
| 109.547,15
|
CCT-II
| 5
| 80.477,10
|
CCT-I
| 2
| 28.503,46
|
TOTAL
| 48
| 3.162.417,06
|
c) Funções Gratificadas - FG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Função de confiança
| Quantitativo
| Despesa orçamentária anualizada (R$)
|
FG-1
| 101
| 806.610,00
|
FG-2
| 126
| 774.124,80
|
FG-3
| 130
| 614.305,08
|
TOTAL
| 357
| 2.195.039,88
|
d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Gratificação por nível do cargo efetivo
| Quantitativo
| Despesa orçamentária anualizada (R$)
|
GAEG - nível superior
| 25
| 1.303.447,39
|
GAEG - nível intermediário
| 1
| 33.370,86
|
GAEG - nível auxiliar
| 4
| 47.551,84
|
TOTAL
| 30
| 1.384.370,09
|
ANEXO II
( Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )
"CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 31 DE JULHO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
.....
c) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Gratificação por nível do cargo efetivo
| Quantitativo
| Despesa orçamentária anualizada (R$)
|
GAEG - nível superior
| 23
| 1.199.171,60
|
GAEG - nível intermediário
| 26
| 867.642,24
|
GAEG - nível auxiliar
| 1
| 11.887,96
|
TOTAL
| 50
| 2.078.701,79
|
....." (NR)
ANEXO III
( Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cargos, Funções e Gratificações
| Quantidade
| Despesa orçamentária anualizada (R$)
|
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 1º de janeiro de 2017
| 1942
| 133.344.782,14
|
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 12 de abril de 2017
| 605
| 30.949.821,45
|
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 31 de julho de 2017
| 99
| 8.413.829,01
|
SUBTOTAL DAS
| 2646
| 172.708.432,59
|
Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017
| 656
| 16.596.132,92
|
SUBTOTAL FCT
| 656
| 16.596.132,92
|
Cargos em comissão de Agências Reguladoras extintos em 12 de abril de 2017
| 48
| 3.162.417,06
|
SUBTOTAL AGÊNCIAS REGULADORAS
| 48
| 3.162.417,06
|
Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017
| 371
| 2.202.045,97
|
Funções Gratificadas extintas em 12 de abril de 2017
| 357
| 2.195.039,88
|
Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017
| 98
| 706.804,63
|
SUBTOTAL FG
| 826
| 5.103.890,49
|
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017
| 20
| 873.854,55
|
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 12 de abril de 2017
| 30
| 1.384.370,09
|
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de julho de 2017
| 50
| 2.078.701,79
|
SUBTOTAL GAEG
| 100
| 4.336.926,43
|
TOTAL
| 4276
| 201.907.799,49
|
