Decreto nº 9.015 de 29 de Março de 2017
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "b", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 29 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Art. 1º
O Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - em 12 de abril de 2017, na forma do Anexo II: a) seiscentos e cinco cargos em comissão do Grupo-DAS; b) quarenta e oito cargos em comissão das agências reguladoras; c) trezentas e cinquenta e sete FG; e d) trinta GAEG; e II - (...) c) cinquenta GAEG." (NR) "Art. 3º O quantitativo de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações extintos em 1º de janeiro de 2017, em 12 de abril de 2017 e em 31 de julho de 2017, acompanhados de seus respectivos impactos orçamentários anualizados, é estabelecido na forma do Anexo IV." (NR)
Art. 2º
O Anexo II ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto .
Art. 3º
O Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto .
Art. 4º
O Anexo IV do Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto .
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2017
ANEXO I
( Anexo II ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )
CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 12 DE ABRIL DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
b) Cargos em comissão das agências reguladoras extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
c) Funções Gratificadas - FG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
( Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )
"CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 31 DE JULHO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
.....
c) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
....." (NR)
ANEXO III
( Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|