O Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - em 12 de abril de 2017, na forma do Anexo II: a) seiscentos e cinco cargos em comissão do Grupo-DAS; b) quarenta e oito cargos em comissão das agências reguladoras; c) trezentas e cinquenta e sete FG; e d) trinta GAEG; e II - (...) c) cinquenta GAEG." (NR) "Art. 3º O quantitativo de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações extintos em 1º de janeiro de 2017, em 12 de abril de 2017 e em 31 de julho de 2017, acompanhados de seus respectivos impactos orçamentários anualizados, é estabelecido na forma do Anexo IV." (NR)
O Anexo II ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto .
O Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto .
O Anexo IV do Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto .
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2017
Anexo
Texto
ANEXO I
(
Anexo II ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016
)
CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 12 DE ABRIL DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Cargo em comissão
Quantitativo
Despesa orçamentária anualizada (R$)
DAS-6
1
251.743,75
DAS-5
-
-
DAS-4
-
-
DAS-3
79
6.672.980,46
DAS-2
269
13.750.672,79
DAS-1
256
10.274.424,46
TOTAL
605
30.949.821,45
b) Cargos em comissão das agências reguladoras extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Cargo
Quantitativo
Despesa orçamentária anualizada (R$)
CGE II
1
207.186,01
CGE III
1
194.236,75
CGE IV
10
1.294.911,15
CA II
2
388.473,51
CA III
2
108.151,49
CAS I
3
122.719,37
CAS II
1
35.452,31
CCT-V
4
196.957,00
CCT-IV
11
395.801,76
CCT-III
6
109.547,15
CCT-II
5
80.477,10
CCT-I
2
28.503,46
TOTAL
48
3.162.417,06
c) Funções Gratificadas - FG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Função de confiança
Quantitativo
Despesa orçamentária anualizada (R$)
FG-1
101
806.610,00
FG-2
126
774.124,80
FG-3
130
614.305,08
TOTAL
357
2.195.039,88
d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Gratificação por nível do cargo efetivo
Quantitativo
Despesa orçamentária anualizada (R$)
GAEG - nível superior
25
1.303.447,39
GAEG - nível intermediário
1
33.370,86
GAEG - nível auxiliar
4
47.551,84
TOTAL
30
1.384.370,09
ANEXO II
(
Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016
)
"CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 31 DE JULHO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
................................................................................
c)
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Gratificação por nível do cargo efetivo
Quantitativo
Despesa orçamentária anualizada (R$)
GAEG - nível superior
23
1.199.171,60
GAEG - nível intermediário
26
867.642,24
GAEG - nível auxiliar
1
11.887,96
TOTAL
50
2.078.701,79
........................................................................." (NR)
ANEXO III
(
Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016
)
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cargos, Funções e Gratificações
Quantidade
Despesa orçamentária anualizada (R$)
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 1º de janeiro de 2017
1942
133.344.782,14
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 12 de abril de 2017
605
30.949.821,45
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 31 de julho de 2017
99
8.413.829,01
SUBTOTAL DAS
2646
172.708.432,59
Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017
656
16.596.132,92
SUBTOTAL FCT
656
16.596.132,92
Cargos em comissão de Agências Reguladoras extintos em 12 de abril de 2017
48
3.162.417,06
SUBTOTAL AGÊNCIAS REGULADORAS
48
3.162.417,06
Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017
371
2.202.045,97
Funções Gratificadas extintas em 12 de abril de 2017
357
2.195.039,88
Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017
98
706.804,63
SUBTOTAL FG
826
5.103.890,49
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017
20
873.854,55
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 12 de abril de 2017
30
1.384.370,09
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de julho de 2017
50
2.078.701,79
SUBTOTAL GAEG
100
4.336.926,43
TOTAL
4276
201.907.799,49
