Artigo 1º do Decreto nº 9.002 de 13 de Março de 2017
Altera o Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016 :
I
as alíneas "d" , "e" , "g" e "l" do inciso VII ;
II
as alíneas "f" e "g" do inciso X I; e
III
as alíneas "o" e "p" do inciso XX .