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    Decreto 9 de 21 de Novembro de 1889

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:

    Publicado por Presidência da República

    Sala das sessões do Governo Provisorio, 21 de novembro de 1889, 1ª da Republica.


    Art. 1º

    O antigo Collegio de Pedro II passa a denominar-se Instituto Nacional de instrucção secundaria.

    Art. 2º

    Fica supprimida a denominação de -Imperial- que tinham o Instituto dos Meninos Cegos, o Observatório, a Academia de Medicina e o Lycêo de Artes e Officios do Rio de Janeiro; outrosim, a de - Capella Imperial - dada à Cathedral do Bispado do Rio de Janeiro. O Ministro e Secretário de Estado dos Negocios do Interior assim o faça executar.


    Manoel Deodoro da Fonseca. Aristides da Silveira Lobo.

    Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1889