Artigo 1º do Decreto nº 9 de 21 de Novembro de 1889
Altera a denominação do antigo Collegio de Pedro II e supprime a de - Imperial de varios estabelecimentos dependentes do Ministerio dos Negocios do Interior.
Art. 1º
O antigo Collegio de Pedro II passa a denominar-se Instituto Nacional de instrucção secundaria.