Artigo 2º do Decreto nº 9 de 15 de Janeiro de 1991
Promulga a Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
