Artigo 1º do Decreto nº 9 de 15 de Janeiro de 1991
Promulga a Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear.
Art. 1º
A Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.