Decreto nº 8.922 de 30 de Novembro de 2016

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2016.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1 º , da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 30 de novembro de 2016; 195

Art. 1º

~~Ficam fixados para o ano-base de 2016 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, na forma do Anexo.~~

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.~~

Art. 3º

~~Fica revogado o~~ ~~Decreto n~~ º ~~8.672, de 16 de fevereiro de 2016~~ .

da Independência e 128 º da República. MICHEL TEMER Eduardo Bacellar Leal Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2016

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~Armas, Quadros e Serviços~~ ~~POSTOS~~ ~~CORONEL~~ ~~TENENTE-CORONEL~~ ~~MAJOR~~ ~~CAPITÃO~~ ~~PRIMEIRO-TENENTE~~ ~~Armas e~~ ~~Quadro de Material Bélico~~ ~~142~~ 90 ~~110~~ - - ~~Serviço de Intendência~~ 12 13 17 - - ~~Quadro de Engenheiros Militares~~ 14 6 12 - - ~~Serviço de Saúde~~ ~~(Quadro de Médicos)~~ 22 12 11 - - ~~Serviço de Saúde~~ ~~(Quadro de Dentistas)~~ 4 4 3 - - ~~Serviço de Saúde~~ ~~(Quadro de Farmacêuticos)~~ 7 4 3 - - ~~Quadro Complementar de Oficiais~~ 12 21 30 - - ~~Quadro de Capelães Militares~~ 0 0 0 - - ~~Quadro Auxiliar de Oficiais~~ - - - 51 ~~154~~