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Artigo 10º, Inciso I do Decreto nº 8.895 de 3 de Novembro de 2016

Altera o Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 10

Ficam revogados:

I

no Anexo I ao Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003 :

a

a alínea c do inciso III do caput do art. 2º ; e

b

o art. 12 ; e

II

o Decreto nº 8.684, de 25 de fevereiro de 2016 .

Art. 10, I do Decreto 8.895 /2016