Artigo 5º, Parágrafo Único do Decreto nº 8.848 de 12 de Setembro de 2016
Altera o Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, remaneja funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do INMETRO deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único
O Presidente do INMETRO fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e funções de confiança a que se refere o Anexo III, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INMETRO POR FORÇA DO
DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016
, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO INMETRO PARA A SEGES
QTD.
VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FG-1
0,20
1
0,20
FG-3
0,12
2
0,24
TOTAL (a)
3
0,44
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS CONFORME
DECRETO Nº 8.785, DE 2016
(b)
3,07
VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (c)
2,40
VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA (d)
1,15
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DEMAIS VINCULADAS (b-a-c-d)
0,00
ANEXO II
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS DO INMETRO, EM CUMPRIMENTO À
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016
.
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE REMANEJADAS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES PARA O INMETRO
QTD.
VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FCPE 101.4
2,30
8
18,40
FCPE 101.3
1,26
1
1,26
FCPE 101.2
0,76
37
28,12
FCPE 101.1
0,60
9
5,40
FCPE 102.2
0,76
9
6,84
FCPE 102.1
0,60
1
0,60
SALDO DO REMANEJAMENTO
65
60,62
b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS EXTINTOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTD.
VALOR TOTAL
DAS-4
3,84
8
30,72
DAS-3
2,10
1
2,10
DAS-2
1,27
46
58,42
DAS-1
1,00
10
10
TOTAL
65
101,24
ANEXO III
(
Anexo II ao Decreto nº
6.275, de 28 de novembro de 2007
)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG/FCPE
PRESIDÊNCIA
1
Presidente
DAS 101.6
3
Assessor
DAS 102.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
2
Assistente
FCPE 102.2
1
FG-3
GABINETE
1
Chefe
DAS 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
5
Chefe
FCPE 101.2
1
FG-1
AUDITORIA INTERNA
1
Auditor-Chefe
FCPE 101.4
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
PROCURADORIA FEDERAL
1
Procurador-Chefe
FCPE 101.4
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
1
FG-2
2
FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Centro de Capacitação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Infraestrutura
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
2
Assistente
FCPE 102.2
Divisão
6
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
1
FG-2
7
FG-3
OUVIDORIA
1
Ouvidor
FCPE 101.2
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
1
Diretor
DAS 101.5
2
Assistente
FCPE 102.2
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA E TECNOLOGIA
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Infraestrutura Laboratorial
1
Coordenador Geral
DAS 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Divisão
8
Chefe
FCPE 101.2
23
FG-1
2
FG-2
3
FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL
1
Diretor
DAS 101.5
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
6
FG-2
1
FG-1
1
FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA APLICADA ÀS CIÊNCIAS DA VIDA
1
Diretor
DAS 101.5
5
FG-3
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
1
Superintendente
FCPE 101.4
SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS
1
Superintendente
FCPE 101.4
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INMETRO
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
1
6,27
1
6,27
DAS 101.5
5,04
6
30,24
6
30,24
DAS 101.4
3,84
14
53,76
6
23,04
DAS 101.3
2,10
2
4,20
1
2,10
DAS 101.2
1,27
37
46,99
-
-
DAS 101.1
1,00
10
10,00
-
-
DAS 102.4
3,84
4
15,36
4
15,36
DAS 102.2
1,27
9
11,43
-
-
SUBTOTAL 1
83
178,25
18
77,01
FCPE 101.4
2,30
-
-
8
18,40
FCPE 101.3
1,26
-
-
1
1,26
FCPE 101.2
0,76
-
-
37
28,12
FCPE 101.1
0,60
-
-
9
5,40
FCPE 102.2
0,76
-
-
9
6,84
FCPE 102.1
0,60
-
-
1
0,60
SUBTOTAL 2
-
-
65
60,62
FG-1
0,20
26
5,20
25
5,00
FG-2
0,15
10
1,50
10
1,50
FG-3
0,12
22
2,64
20
2,40
SUBTOTAL 3
58
9,34
55
8,90
TOTAL
141
187,59
138
146,53