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Decreto 88370 de 7/6/1983

Altera dispositivo do Decreto nº 75.911 de 26 de junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, alterado pelos Decretos nºs 86.780, de 23 de dezembro de 1981, e 88.313 de 18 de maio de 1983.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e em face do que dispõe o Decreto-Lei nº 9.825, de 10 de setembro de 1946, e a Lei nº 437, de 16 de outubro de 1948, DECRETA:
Brasília, DF, 07 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

Art. 1º

A letra f) do artigo 1º do Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975, alterado pelos Decretos nº 86.780, de 23 de dezembro de 1981 e nº 88.313, de 18 de maio de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação: "f) Colômbia, Egito, Guiana, Irã, Iraque, Israel, Iugoslávia, México e Suriname - um oficial superior do Exército como Adido das Forças Armadas."

Art. 2º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO FIGUEIREDO Waldir de Vasconcelos