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Coração para favoritarDecreto 8.755 de 10 de Maio de 2016

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 10 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.



DILMA ROUSSEFF Eugênio José Guilherme de Aragão Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2016