Artigo 6º, Inciso IV do Decreto nº 8.736 de 3 de Maio de 2016

ANEXO EIXO: ACESSO À TERRA E AO TERRITÓRIO Objetivo: Ampliar o acesso de jovens solteiros e famílias de jovens à terra por meio da desapropriação por interesse social, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário, e demais formas de obtenção de terras Estratégia Meta Indicador Responsável Reforma Agrária Destinar 30% dos lotes da reforma agrária para a juventude rural, garantida a paridade de gênero. Percentual de jovens atendidos INCRA Reforma Agrária Possibilitar a priorização da juventude no acesso à terra. Normativo elaborado INCRA Reforma Agrária Priorizar a destinação dos lotes retomados em assentamentos constituídos para jovens de famílias assentadas. Normativo elaborado INCRA Reforma Agrária Normatizar a transferência de posse dos lotes da reforma agrária para herdeiros. Normativo elaborado INCRA Crédito Fundiário Ampliar o acesso da juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, garantindo que 50% dos contratos sejam celebrados por jovens. Número de jovens atendidos dividido pelo total de beneficiários MDA Regularização fundiária Regularizar as terras de jovens por meio das políticas de regularização fundiária. Número de lotes regularizados MDA Regularização fundiária Normatizar a transferência de propriedade para herdeiros da agricultura familiar. Normativo elaborado MDA EIXO: GARANTIA DE TRABALHO E RENDA Objetivo: Ampliar e qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, promovendo a inovação, a sustentabilidade, a geração e a disseminação de conhecimentos em sistemas de produção agroecológica Estratégia Meta Indicador Responsável Acesso à ATER Atender 25% de jovens nas Chamadas de ATER e de Assessoria Técnica, Social e Ambiental - ATES, incluindo as específicas de mulheres e povos e comunidades tradicionais. Percentual de jovens atendidos por Chamada MDA e INCRA Acesso à ATER Atender 80 mil jovens da agricultura familiar com ATER específica para a juventude rural, garantida a paridade de gênero. Número de jovens agricultores atendidos MDA Qualificar a ATER Garantir 30% de jovens nas equipes de extensão contratadas nas Chamadas de ATER/ATES. Percentual de jovens nas equipes de extensão MDA e INCRA Qualificar a ATER Capacitar, no mínimo, um agente de ATER por Estado para o tema do crédito para a juventude, preferencialmente do quadro técnico das empresas públicas de ATER. Número de agentes capacitados MDA Objetivo: Promover a organização produtiva da juventude rural por meio do fortalecimento do associativismo e cooperativismo, da agroindustrialização, do acesso ao crédito (Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP), da inserção em mercados públicos e privados, da diversificação das atividades e da garantia de trabalho decente Estratégia Meta Indicador Responsável Acesso à DAP Ampliar o número de jovens com DAP, priorizando mulheres e povos e comunidades tradicionais. Número de jovens com DAP MDA Acesso à DAP Realizar mutirões de emissão de DAP nos territórios rurais, priorizando os jovens. Número de DAPs emitidas por mutirão para jovens MDA e MMIRJDH Acesso à DAP Promover o acesso da juventude às políticas públicas desenvolvidas no âmbito da DAP. Portaria alterada MDA Agroecologia Realizar premiação e divulgação de boas práticas da juventude na agroecologia. Premiação realizada e boas práticas divulgadas MDA Agroecologia Garantir crédito de fomento para juventude no desenvolvimento de atividades produtivas de matriz agroecológica, como a diversificação da produção, os sistemas agroflorestais, os bancos de sementes crioulas, o cultivo fitoterápico, entre outras atividades. Percentual de créditos de fomento destinados a jovens para atividades agroecológicas MDA Acesso aos mercados Priorizar, no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, a compra de alimentos oriundos de organizações que tenham 50% de jovens em seu quadro social. Resolução alterada MDA e FNDE Acesso aos mercados Ampliar o acesso da juventude ao PNAE. Percentual da participação de jovens no PNAE MDA e FNDE Acesso aos mercados Ampliar o acesso da juventude ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Percentual da participação de jovens no PAA MDA e PAA Acesso ao crédito Ampliar a metodologia do Micro Crédito Orientado - MCO para a linha do Pronaf Jovem. MCO ampliado na linha Pronaf Jovem MDA Acesso ao crédito Beneficiar 280 mil jovens com crédito Pronaf até 2018. Número de jovens beneficiários do Pronaf MDA Diversificação da produção Apoio à formação de bancos de sementes crioulas pela juventude rural - Programa de Sementes e Mudas. Número de bancos de sementes apoiados MDA Infraestrutura Ampliar o apoio para projetos de infraestrutura produtiva e de comercialização para a juventude. Número de projetos apoiados MDA, BNDES, FBB e MTPS Aprendizagem profissional Fomentar a aprendizagem profissional nos territórios rurais, envolvendo os colegiados territoriais na mobilização e pactuação da oferta de vagas, garantindo que a aprendizagem prática seja exercida nos empreendimentos da agricultura familiar e que a aprendizagem teórica norteie-se pelos princípios da pedagogia da alternância. Número de jovens atendidos MTPS Qualificação Profissional Ofertar, no âmbito dos programas de qualificação profissional, cursos direcionados para jovens microempreendores individuais e que trabalham por conta própria. Número de vagas ofertadas MTPS Economia solidária Apoiar a organização de cooperativas e associações de jovens rurais por meio de edital específico que contemple recursos de custeio e investimento e qualificação para a gestão de empreendimentos coletivos. Número de associações e cooperativas de jovens rurais apoiadas MMIRJDH, BNDES e FBB Economia solidária Apoiar a estruturação de redes de economia solidária de jovens rurais. Número de redes de economia solidária de jovens apoiadas MDA e MTPS Economia solidária Promover a ampliação e divulgação do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF em empreendimentos coletivos da juventude rural. Número de associações e cooperativas jovens rurais com SIPAF MDA Economia solidária Estimular a participação de jovens nas diretorias das cooperativas e associações acompanhadas pelo Programa Nacional de Cooperativismo e Associativismo da Agricultura Familiar - Cooperaf. Percentual de jovens nas diretorias das cooperativas e associações acompanhadas pelo Cooperaf MDA Economia solidária Ofertar cursos de capacitação em organização e gestão de associações, cooperativas e elaboração de projetos. Número de jovens rurais capacitados MDA e INCRA EIXO: ACESSO À EDUCAÇÃO DO CAMPO Objetivo: Ampliar e qualificar a oferta da educação para a juventude rural nas respectivas comunidades, respeitados os princípios da educação do campo e da pedagogia da alternância, de forma a atender suas especificidades Estratégia Meta Indicador Responsável Acesso à educação Atender 15 mil jovens, por meio de editais do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera, em parceria com universidades e escolas técnicas. Número de jovens atendidos INCRA Acesso à educação profissional Ampliar o número de jovens matriculados no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec Campo. Número de jovens matriculados no Pronatec Campo MDA e MEC Acesso à educação profissional Reconhecer os Centros Familiares de Formação por Alternância - CEFFAs como ofertantes do Pronatec Campo. Normativo elaborado MDA e MEC Infraestrutura educacional Lançar edital do Programa de Apoio à Infraestrutura nos Territórios Rurais - Proinf voltado à reforma e construção dos CEFFAs nos territórios rurais. Número de CEFFAs reformados por meio do Proinf MDA EIXO: PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA Objetivo: Garantir o acesso à habitação rural, à mobilidade e aos meios de comunicação nos espaços da agricultura familiar e da reforma agrária Estratégia Meta Indicador Responsável Acesso aos meios de comunicação Atender 11 mil áreas de vulnerabilidade digital com acesso à internet pelo Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão - Gesac. Número de áreas de vulnerabilidade digital atendidas MiniCom Objetivo: Promover a equidade em saúde da juventude rural por meio da redução dos riscos e dos agravos à saúde decorrentes dos processos de trabalho Estratégia Meta Indicador Responsável Combate ao uso de agrotóxicos Promover campanhas continuadas e permanentes sobre os danos à saúde causados pelo uso de agrotóxicos, principalmente nas escolas do campo, tendo o jovem rural como protagonista. Número de campanhas realizadas MDA e MMA Estudos e Pesquisas Promover estudos e iniciativas voltadas aos jovens do meio rural, visando prevenir doenças causadas pelo uso de produtos químicos de alto risco. Número de estudos realizados MTPS Objetivo: Promover a cultura no meio rural, garantido o acesso e a fruição à cultura, as condições para a produção cultural protagonizada por jovens rurais, como forma de promoção da qualidade de vida e do coletivismo, a partir da abordagem territorial Estratégia Meta Indicador Responsável Infraestrutura de cultura Apoiar e expandir os Pontos de Cultura nas áreas rurais. Número de Pontos de Cultura em áreas rurais criados e apoiados MDA e MinC Acesso a bens culturais Ampliação do Programa Arca das Letras. Número de Arcas das Letras implantadas MDA Redes de cultura Apoiar a estruturação de redes de cultura de jovens rurais. Número de redes de cultura apoiadas MDA e MinC EIXO: AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO Objetivo: Promover e valorizar a participação social e política dos jovens rurais na formulação, execução, avaliação, monitoramento e controle social das políticas públicas, a partir da abordagem territorial, garantindo a autonomia da juventude rural e a promoção do etnodesenvolvimento Estratégia Meta Indicador Responsável Participação nos espaços de decisão Assegurar pelo menos 20% de jovens no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF. Percentual de jovens no CONDRAF MDA Participação nos espaços de decisão Assegurar duas vagas para entidades da juventude rural no CONDRAF. Número de vagas para entidades da juventude rural no CONDRAF MDA Participação nos espaços de decisão Assegurar pelo menos 20% de jovens nas seções nacionais da Reunião Especializada da Agricultura Familiar no Mercosul - REAF. Percentual de jovens nas seções nacionais da REAF MDA Troca de experiências Promover e fomentar a realização de intercâmbios entre jovens rurais voltados à troca de experiências e de informações sobre práticas agroecológicas. Número de intercâmbios realizados MDA Troca de experiências Promover intercâmbios entre grupos de jovens de comunidades diferentes e entre o campo e a cidade, proporcionando a troca de experiências. Número de intercâmbios realizados MDA Troca de experiências Promover intercâmbios entre jovens rurais latino americanos e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Número de intercâmbios realizados MDA Organização da Juventude nos Territórios Rurais Assegurar o funcionamento de Comitês de Juventude Rural, em todos os Colegiados Territoriais, vinculados ao Programa Territórios da Cidadania. Número de Comitês de Juventude Rural em funcionamento MDA Organização da juventude nos territórios rurais Assegurar pelo menos 20% de jovens em todas as instâncias colegiadas. Percentual de jovens nos Colegiados Territoriais MDA Organização da juventude nos territórios rurais Fomentar a atuação dos Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial - NEDETs com a juventude rural. Número de NEDETs atuando com a juventude rural MDA Organização da juventude nos territórios rurais Realizar premiação e divulgação de boas práticas da juventude nos territórios. Premiação realizada e boas práticas divulgadas MDA Organização da juventude nos territórios rurais Realizar primeiro Encontro Nacional da Juventude dos Territórios. Encontro realizado MDA Organização da juventude rural Realizar primeiro Encontro Nacional de Mulheres Jovens Rurais. Encontro realizado MDA e MMIRJDH Organização da juventude rural Realizar primeiro Encontro Nacional da Juventude de Povos e Comunidades Tradicionais. Encontro realizado MDA e MMIRJDH Organização da juventude rural Realizar primeiro Encontro Nacional da Juventude Rural dos Pontos de Cultura. Encontro realizado MDA e MinC Produção e disseminação da informação Realizar estudo sobre Juventude Rural e Padrões Sucessórios. Estudo realizado MDA Produção e disseminação da informação Realizar estudo sobre Juventude Rural e Meio Ambiente. Estudo realizado MMA Produção e disseminação da informação Realizar estudo sobre Juventude Rural LGBT. Estudo realizado MDA e MMIRJDH Produção e disseminação da informação Construir indicadores sobre juventude rural com foco no diagnóstico, monitoramento e avaliação das proposições deste Plano. Número de indicadores criados, acompanhados e avaliados MDA e INCRA Produção e disseminação da informação Divulgar informações de políticas, editais e materiais sobre juventude e desenvolvimento rural por meio de aplicativo e de mídias sociais. Aplicativo criado e informações disseminadas pelas redes sociais MDA Produção e disseminação da informação Produzir cartilhas orientadoras para o acesso às políticas públicas da juventude rural. Cartilhas publicadas e divulgadas MDA e MMIRJDH Produção e disseminação da informação Elaborar seção de "Perguntas Frequentes" sobre as políticas públicas da juventude rural. Seção "Perguntas Frequentes" criada, divulgada e atualizada MDA Produção e disseminação da informação Realizar estudos sobre juventude e trabalho assalariado rural prioritariamente entre os setores com maior presença da força de trabalho juvenil. Estudo realizado MTPS