Decreto nº 8.719 de 25 de Abril de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 8.701, de 2016.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 25 de abril de 2016; 195o da Independência e 128º da República.
Art. 1º
O Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10 (...) II - no dia 3 de maio de 2016, quanto aos demais dispositivos." (NR)
Art. 2º
O Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 3 de maio de 2016." (NR)
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
DILMA ROUSSEFF Kátia Abreu Francisco Gaetani
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2016