Artigo 1º do Decreto nº 8.719 de 25 de Abril de 2016
Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 8.701, de 2016.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10 (...) II - no dia 3 de maio de 2016, quanto aos demais dispositivos." (NR)