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Artigo 2º do Decreto nº 8.719 de 25 de Abril de 2016

Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 8.701, de 2016.

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Art. 2º

O Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 3 de maio de 2016." (NR)

Art. 2º do Decreto 8.719 /2016