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Decreto 87041 de 17/3/1982

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa, para 1982, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610 de 4 de julho de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81 - item IlI da Constituição e, de acordo com o § 1º do Artigo 2º da Lei nº 5.983 de 12 de dezembro de 1973, DECRETA:
Brasília, em 17 de março de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

Art. 1º

Ficam fixados para 1982 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha abaixo indicados:

a)

Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA):

Subseção

Capitães-de-Fragata(...)2 Capitães-de-Corveta(...)9 Capitães-Tenentes(...)59 Primeiros-Tenentes(...)166 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)(...)179

b)

Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-CETN):

Subseção

Capitães-de-Fragata(...)2 Capitães-de-Corveta(...)2 Capitães-Tenentes(...)26 Primeiros-Tenentes(...)42 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)(...)67

c)

Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-IM):

Subseção

Capitães-de-Fragata(...)2 Capitães-de-Corveta(...)4 Capitães-Tenentes(...)39 Primeiros-Tenentes(...)77 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)(...)65

a)

Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA): (Redação dada pelo Decreto nº 87.443, de 1982) Capitães-de-Fragata 2 Capitães-de-Corveta 9 Capitães-Tenentes 80 Primeiros-Tenentes 174 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) 150

b)

Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-CETN): (Redação dada pelo Decreto nº 87.443, de 1982) Capitães-de-Fragata 2 Capitães-de-Corveta 2 Capitães-Tenentes 31 Primeiros-Tenentes 42 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) 62

c)

Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-CIM): (Redação dada pelo Decreto nº 87.443, de 1982) Capitães-de-Fragata 2 Capitães-de-Corveta 4 Capitães-Tenentes 52 Primeiros-Tenentes 77 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) 52

d)

Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais (QC-FN):

Subseção

Capitães-de-Fragata(...)2 Capitães-de-Corveta(...)7 Capitães-Tenentes(...)32 Primeiros-Tenentes(...)76 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)(...)91

I

Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA): (Redação dada pelo Decreto nº 88.546, de 1983)

Subseção

Capitães-de-Fragata(...)2 Capitães-de-Corveta (...)15 Capitães-Tenentes(...)100 Primeiros-Tenentes(...)174 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)(...)130

II

Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-CETN): (Redação dada pelo Decreto nº 88.546, de 1983)

Subseção

Capitães-de-Fragata(...)2 Capitães-de-Corveta(...)3 Capitães-Tenentes(...)31 Primeiros-Tenentes(...)46 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)(...)61

III

Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-CIM): (Redação dada pelo Decreto nº 88.546, de 1983)

Subseção

Capitães-de-Fragata(...)2 Capitães-de-Corveta(...)12 Capitães-Tenentes(...)56 Primeiros-Tenentes(...)77 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)(...)50

IV

Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais (QC-CFN): (Redação dada pelo Decreto nº 88.546, de 1983)

Subseção

Capitães-de-Fragata(...)2 Capitães-de-Corveta(...)7 Capitães-Tenentes(...)50 Primeiros-Tenentes(...)82 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)(...)100

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO FIGUEIREDO Maximiano Fonseca
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.1982