Decreto 8.633 de 7 de Janeiro de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 7 de janeiro de 2016; 195º
Art. 1º
O Decreto n º 6.521, de 30 de junho de 2008 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1 º (...)
(...)
III - até 8 de janeiro de 2017, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: sete DAS 102.1." (NR)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Fica revogado o Decreto n º 8.388, de 7 de janeiro de 2015 .
da Independência e 128 º da República. DILMA ROUSSEFF Valdir Moysés Simão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2016