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Artigo 1º do Decreto nº 8.633 de 7 de Janeiro de 2016

Altera o Decreto n º 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Comissão Especial Interministerial.

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Art. 1º

O Decreto n º 6.521, de 30 de junho de 2008 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1 º (...) (...) III - até 8 de janeiro de 2017, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: sete DAS 102.1." (NR)

Art. 1º do Decreto 8.633 /2016