Artigo 3º do Decreto nº 8.628 de 30 de dezembro de 2015
Cria a Medalha "Mérito Acanto" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Art. 3º
O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) m) (...) - Medalha "Mérito Anfíbio" - Medalha "Mérito Acanto" (...)" (NR)