Artigo 3º do Decreto nº 84.844 de 24 de Junho de 1980
Altera os limites do Parque Nacional do Araguaia e do Parque Indígena do Araguaia.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.