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Decreto 840 de 21/5/1936

Approva o regulamento para o exercício e o emprego da engenharia (2º e 3º volumes).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição que lhe, confere a Constituição, DECRETA:
Rio de Janeiro, 21 de maio de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

Art. 1º

Fica approvado o regulamento para os exercicios e o emprego da engenharia (2º e 3º volumes), a este annexo, assignado pelo general de divisão João Gomes Ribeiro Filho, ministro do Estado da Guerra.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrario.

GETULIO VARGAS General João Gomes Ribeiro Filho