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Coração para favoritarDecreto 8.397 de 4 de Fevereiro de 2015

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, DECRETA:

Brasília, 4 de fevereiro de 2015; 194



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da Independência e 127 º da República. DILMA ROUSSEFF Jaques Wagner

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.2.2015