Artigo 10º do Decreto nº 836 de 9 de Junho de 1993
Regulamenta a realização do Salão Nacional de Artes Plásticas de que trata a Lei nº 6.426, de 30 de junho de 1977, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados o Decreto nº 81.316, de 8 de fevereiro de 1978, e o Decreto nº 98.551, de 14 de dezembro de 1989.