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Coração para favoritarDecreto 83.027 de 11 de Janeiro de 1979

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 4.752/78 (Edital nº 30/78). DECRETA:

Brasília, 11 de janeiro de 1979; 158º Independência e 91º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º



ERNESTO GEISEL Euclides Quandt de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.1979