Decreto nº 8.190 de 30 de Janeiro de 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Marinha do Brasil, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 30 de janeiro de 2014; 193º

Art. 1º

~~Ficam fixados para o ano-base de 2013 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo.~~

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2014.~~

da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.1.2014

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~ARMAS, QUADROS~~ ~~E SERVIÇOS~~ ~~POSTOS~~ ~~CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA~~ ~~CAPITÃES-DE-FRAGATA~~ ~~CAPITÃES-DE-CORVETA~~ ~~CAPITÃES-TENENTES~~ ~~PRIMEIROS-TENENTES~~ ~~CORPO DA ARMADA~~ ~~(Quadro de Oficiais da Armada - CA)~~ 27 26 26 - - ~~CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN)~~ 9 9 8 - - ~~CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha- IM)~~ 6 8 8 - - ~~CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA~~ 5 5 4 ~~CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Médicos - Md)~~ 6 6 6 - - ~~CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Cirurgiões-Dentistas CD)~~ 4 6 5 - ~~CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Apoio à Saúde - S)~~ 3 5 4 - - ~~CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Técnico - T)~~ 11 19 23 - - ~~CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Capelães Navais - CN)~~ 0 0 0 - - ~~CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar da Armada - AA)~~ - - - 14 5 ~~CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN)~~ - - - 7 3