Artigo 3º do Decreto nº 8.174 de 26 de dezembro de 2013
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.867, de 19 de dezembro de 2012, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2013.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.