Decreto nº 8.106 de 6 de Setembro de 2013

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, para atualizar o Quadro de Equivalência em DAS-Unitário.

Brasília, 6 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

O Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2013

Anexo

ANEXO

( Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 )

QUADRO DE EQUIVALÊNCIA EM DAS-UNITÁRIO

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL CÓDIGO – NE	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
Comandante da Marinha, Comandante do Exército, Comandante da Aeronáutica	5,72	6,06	6,41
Presidente da Agência Espacial Brasileira
Demais cargos de Natureza Especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
Subdefensor Público-Geral da União	5,59	5,92	6,27

CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
DAS 101.6 e 102.6	5,59	5,92	6,27
DAS 101.5 e 102.5	4,50	4,76	5,04
DAS 101.4 e 102.4	3,43	3,63	3,84
DAS 101.3 e 102.3	1,97	2,04	2,10
DAS 101.2 e 102.2	1,27	1,27	1,27
DAS 101.1 e 102.1	1,00	1,00	1,00

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
Supervisor (V)	0,43	0,43	0,43
Assistente (IV)	0,38	0,38	0,38
Secretário (III)	0,34	0,34	0,34
Especialista (II)	0,29	0,29	0,29
Auxiliar (I)	0,24	0,24	0,24

GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
Grupo 1 (A)	0,64	0,64	0,64
Grupo 2 (B)	0,58	0,58	0,58
Grupo 3 (C)	0,53	0,53	0,53
Grupo 4 (D)	0,48	0,48	0,48
Grupo 5 (E)	0,44	0,44	0,44
Grupo 6 (F)	0,40	0,40	0,40

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
Supervisor	0,29	0,29	0,29
Assistente	0,24	0,24	0,24
Secretário/Especialista	0,20	0,20	0,20
Auxiliar	0,17	0,17	0,17

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
GTS-1	1,51	1,51	1,51
GTS-2	1,18	1,18	1,18
GTS-3	0,98	0,98	0,98

Cargos Comissionados das Agências Reguladoras	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
CD I	5,76	6,09	6,45
CD II	5,47	5,79	6,13
CGE I	5,18	5,48	5,81
CGE II	4,60	4,88	5,16
CGE III	4,32	4,57	4,84
CGE IV	2,88	3,05	3,23
CA I	4,60	4,88	5,16
CA II	4,32	4,57	4,84
CA III	1,26	1,30	1,35
CAS I	1,02	1,02	1,02
CAS II	0,88	0,88	0,88

Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
CCT V	1,09	1,16	1,23
CCT IV	0,80	0,85	0,90
CCT III	0,45	0,45	0,45
CCT II	0,40	0,40	0,40
CCT I	0,36	0,36	0,36

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
FCINSS-3	1,18	1,22	1,26
FCINSS-2	0,76	0,76	0,76
FCINSS-1	0,60	0,60	0,60

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
FCDNPM-4	2,06	2,18	2,30
FCDNPM-3	1,18	1,22	1,26
FCDNPM-2	0,76	0,76	0,76
FCDNPM-1	0,60	0,60	0,60

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
FC INPI -4	2,06	2,18	2,30
FC INPI -3	1,18	1,22	1,26
FC INPI -2	0,76	0,76	0,76
FC INPI -1	0,60	0,60	0,60

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE	CUSTO EM DAS-UNITÁRIO
	A PARTIR DE
	01/01/2013	01/01/2014	01/01/2015
FC FNDE -3	1,18	1,22	1,26
FC FNDE -2	0,76	0,76	0,76
FC FNDE -1	0,60	0,60	0,60

Não remover!