Regulamento approvado pelo decreto n. 8, de 3 de agosto de 1934
Art. 1º As gratificações provisorias a que se refere o decreto n. 24.768, de 14 de julho de 1934, serão abonadas de accôrdo com as tabellas annexas, observando-se para sua fixação as seguintes normas:
a) Os praticantes diplomados e diaristas com concurso serão grupados em duas categorias, sendo fixada em 15$000 a diaria total dos que prestem os seus serviços em apparelhos "Baudot" ou "Radio" e em 12$000 a dos que estejam servindo em apparelhos "Morse";
b) O mesmo criterio será adoptado para os diaristas em geral, mensageiros inclusive, que se achem em serviço effectivo de apparelhos, sendo arbitrada em 14$000 a diaria total dos que trabalham em apparelhos "Baudot" ou "Radio" e em 10$000 a dos que sirvam em apparelhos "Morse";
c) As gratificações para os mensageiros do serviço de entrega e outros que não os de apparelhos serão estabelecidas de modo a que as diarias resultantes obedeçam á seguinte escala ascendente: 5$000, 7$000, 9$000, 11$000, 12$000, 13$000 e 14$000. Nenhuma gratificação attribuida a esses diaristas será inferior a 2$000, nem superior a 3$500 diarios;
d) As gratificações dos guarda-fios e trabalhadores de linhas serão estabelecidas de modo a que as diarias resultantes fiquem aggrupadas em 8$000, 10$000 e 12$000, sem que, entretanto, os augmentos sejam inferiores a 2$000 ou superiores a 3$500;
e) Os carteiros-auxiliares da Directoria Regional do Districto Federal e os serventes de 1ª classe com funcção effectiva no trafego postal de todas as Directorias Regionaes do Departamento terão gratificações correspondentes a 20% dos vencimentos que actualmente percebem;
f) Aos carteiros auxiilares da Directoria Regional de S. Paulo e das Directorias Regionaes de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe, bem como os serventes de 2ª classe com funcção effectiva no trafego postal de todas as Directorias Regionaes, serão arbitradas gratificações correspondentes a 30% dos vencimentos que actualmente percebem;
g) A gratificação paga actualmente ao pessoal que serve no correio ambulante (officiaes, auxiliares, serventes e pernoites) será augmentada de 2$000 diarios.
Paragrapho unico. O augmento a que se refere a alinea precedente correrá por conta da sub-consignação n. 5 - consignação "Pessoal" - verba 2 do orçamento do Ministerio da Viação e Obras Publicas para o corrente exercicio. Nas demais Directorias Regionaes em que houver o serviço de correios ambulantes, esse augmento correrá, sempre que fôr possivel, por conta da referida sub-consignação.
Art. 2º Terão direito ás gratificações provisorias de que trata o artigo anterior, os seguintes funccionarios:
a) telegraphistas de 1ª a 5ª classe com funcção no trafego telegraphico ou nos serviços mais directamente a elle ligados;
b) diaristas diversos, com ou sem concurso, em serviço de apparelhos telegraphicos, telephonicos, radiolegraphicos ou de machinas em salas de apparelhos;
c) mensageiros e serventes de linhas e estações;
d) telegraphistas da rêde telephonica e tubistas da rêde pneumatica da Capital Federal;
e) guarda-fios diaristas e trabalhadores de linhas telephonicas;
f) funccionarios do Correio ambulante das diversas Directorias Regionaes;
g) serventes com funcção effectiva no trafego postal:
h) carteiros-auxiliares;
i) auxiliares interinos (pro-rata) e diaristas com funcção effectiva no trafego postal;
j) operarios e aprendizes das officinas.
Art. 3º Não terão direito a percepção de augmento:
a) telegraphistas-chefes, por isso que as suas funcções no trafego já lhe dão direito a gratificações regulamentares
b) telegraphistas de outras classes no desempenho de cargo em commissão, com gratificação já consignada no regulamento, excepção feita para os que servem em Directorias Regionaes de 3ª e 4ª classe;
c) telegraphistas de 1ª a 4ª classe que estejam servindo em agencia ou estação de categoria inferior á sua classe;
d) guarda-fios diaristas ou trabalhadores, com diarias entre 8$000 e 12§000, que estejam servindo no encargo de trecho de linha entre localidades de vida relativamente barata, bem como aquelles que, já percebendo as referidas diarias, tenham a seu cargo trechos de apenas um ou dous conductores, sejam estes de circuito ou de ramal;
e) telegraphistas de qualquer classe ou diaristas em serviço de escriptorio, sujeitos a horarios burocraticos, sem obrigação de trabalho aos domingos e feriados;
f) telegraphistas cujas condições de saude não permittam um serviço activo em apparelho e deixem, assim, de apresentar rendimento apreciavel;
Art. 4º As duvidas que forem suscitadas na applicação do presente regulamento serão resolvidas pelo ministro da Viação e Obras Publicas.
Marques dos Reis.
