Decreto nº 7.980 de 1º de Outubro de 1941
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Torna sem efeito o decreto n. 6339, de 26 de setembro de 1940, que autoriza o cidadão brasileiro Gilberto de Sá Mota a pesquisar mica no município de Conselho Pena, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Fica sem efeito o decreto n. 6.339, de 26 de setembro de 1940, que autoriza o cidadão brasileiro Gilberto de Sá Mota a pesquisar mica no lugar denominado "Cabeceira do Urucum", no distrito de São Tomé, município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
GETULIO VARGAS Carlos de Souza Duarte.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 4.10.1941