Artigo 2º do Decreto nº 7.980 de 1º de Outubro de 1941

Torna sem efeito o decreto n. 6339, de 26 de setembro de 1940, que autoriza o cidadão brasileiro Gilberto de Sá Mota a pesquisar mica no município de Conselho Pena, do Estado de Minas Gerais.