Artigo 1º do Decreto nº 7.980 de 1º de Outubro de 1941
Torna sem efeito o decreto n. 6339, de 26 de setembro de 1940, que autoriza o cidadão brasileiro Gilberto de Sá Mota a pesquisar mica no município de Conselho Pena, do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica sem efeito o decreto n. 6.339, de 26 de setembro de 1940, que autoriza o cidadão brasileiro Gilberto de Sá Mota a pesquisar mica no lugar denominado "Cabeceira do Urucum", no distrito de São Tomé, município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.