Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto 78.190 de 3 de Agosto de 1976

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a" da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC número 3.586 de 1973 (Edital número 13 de 1973), DECRETA:

Brasília, 3 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º



ERNESTO GEISEL Euclides Quandt de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.8.1976