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Coração para favoritarDecreto 7.815 de 28 de Setembro de 2012

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 28 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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DILMA ROUSSEFF Antonio de Aguiar Patriota Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.2012 - Edição extra