Artigo 2º do Decreto nº 7.815 de 28 de Setembro de 2012
Altera o Decreto nº 7.495, de 7 de junho de 2011, para prorrogar o prazo do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.