Artigo 8-a, Parágrafo Único do Decreto nº 7.794 de 20 de Agosto de 2012
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Art. 8º-A
O Secretário-Executivo convocará, presidirá e coordenará as reuniões da CNAPO. (Incluído pelo Decreto nº 11.582, de 2023)
Parágrafo único
A critério do Secretário-Executivo, as reuniões poderão ser realizadas presencialmente ou por meio de videoconferência. (Incluído pelo Decreto nº 11.582, de 2023)