Artigo 8º, Inciso IV do Decreto nº 76.991 de 7 de Janeiro de 1976

exercer a direção geral da Superintendência da Zona Franca de Manaus;

fixar as diretrizes de atuação da Autarquia;

propor ao Ministro de Estado do Interior o Regimento da SUFRAMA;

representar a SUFRAMA, em juízo ou fora dele;

firmar acordos, contratos e convênios com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais;

prover cargos e funções e praticar todos os atos de administração pessoal, na forma da legislação pertinente;

submeter ao Conselho de Administração as matérias que dependam da apreciação ou aprovação daquele colegiado.