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Decreto nº 7.679 de 14 de Fevereiro de 2012

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Distribui os efetivos de oficiais da Marinha, em tempo de paz, para o ano de 2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12, da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, e no art. 3º , da Lei nº 12.216, de 11 de março de 2010, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 14 de fevereiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Art. 1º

Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos postos, Corpos e Quadros de oficiais da Marinha, em tempos de paz, para o ano de 2012, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.2012

Anexo

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2012

POSTOS

QUADROS

GENERAIS

SUBTOTAL

SUPERIORES

INTERMEDIÁRIOS E

SUBALTERNOS

SUBTOTAL

TOTAL

AE

VA

CA

CMG

CF

CC

CT

1T

2T

CORPO DA ARMADA

OFICIAIS DA ARMADA (CA)

6

17

34

57

194

452

529

561

300

256

2.292

2.349

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA

(QC-CA)

-

-

-

-

-

-

-

22

36

111

169

169

SUBTOTAL

6

17

34

57

194

452

529

583

336

367

2.461

2.518

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)

1

2

6

9

63

130

160

160

89

70

672

681

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)

-

-

-

-

-

-

-

6

13

32

51

51

SUBTOTAL

1

2

6

9

63

130

160

166

102

102

723

732

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)

-

2

5

7

41

125

159

136

94

65

620

627

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)

-

-

-

-

-

-

-

45

69

108

222

222

SUBTOTAL

-

2

5

7

41

125

159

181

163

173

842

849

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)

-

1

5

6

44

88

96

68

324

-

620

626

SUBTOTAL

-

1

5

6

44

88

96

68

324

-

620

626

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

MÉDICOS (Md)

-

1

4

5

51

109

122

154

198

-

634

639

CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)

-

-

-

-

16

58

82

79

85

-

320

320

APOIO À SAÚDE (S)

-

-

-

-

13

56

75

92

112

-

348

348

SUBTOTAL

-

1

4

5

80

223

279

325

395

-

1.302

1.307

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

TÉCNICO (T)

-

-

-

-

44

183

374

272

206

-

1.079

1.079

CAPELÃES NAVAIS (CN)

-

-

-

-

2

5

7

19

15

-

48

48

AUXILIAR DA ARMADA (AA)

-

-

-

-

-

-

-

162

100

73

335

335

AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)

-

-

-

-

-

-

-

67

44

31

142

142

SUBTOTAL

-

-

-

-

46

188

381

520

365

104

1.604

1.604

TOTAL

7

23

54

84

468

1.206

1.604

1.843

1.685

746

7.552

7.636