Decreto 7679 de 14/2/2012

Distribui os efetivos de oficiais da Marinha, em tempo de paz, para o ano de 2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12, da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, e no art. 3º , da Lei nº 12.216, de 11 de março de 2010, DECRETA:

Brasília, 14 de fevereiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Art. 1º

Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos postos, Corpos e Quadros de oficiais da Marinha, em tempos de paz, para o ano de 2012, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Celso Luiz Nunes Amorim

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