Decreto nº 7.679 de 14 de Fevereiro de 2012

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Distribui os efetivos de oficiais da Marinha, em tempo de paz, para o ano de 2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12, da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, e no art. 3º , da Lei nº 12.216, de 11 de março de 2010, DECRETA:

Brasília, 14 de fevereiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Art. 1º

Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos postos, Corpos e Quadros de oficiais da Marinha, em tempos de paz, para o ano de 2012, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.2012

Anexo

Texto

ANEXO DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2012 POSTOS QUADROS GENERAIS SUBTOTAL SUPERIORES INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS SUBTOTAL TOTAL AE VA CA CMG CF CC CT 1T 2T CORPO DA ARMADA OFICIAIS DA ARMADA (CA) 6 17 34 57 194 452 529 561 300 256 2.292 2.349 COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA) - - - - - - - 22 36 111 169 169 SUBTOTAL 6 17 34 57 194 452 529 583 336 367 2.461 2.518 CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN) 1 2 6 9 63 130 160 160 89 70 672 681 COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN) - - - - - - - 6 13 32 51 51 SUBTOTAL 1 2 6 9 63 130 160 166 102 102 723 732 CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM) - 2 5 7 41 125 159 136 94 65 620 627 COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM) - - - - - - - 45 69 108 222 222 SUBTOTAL - 2 5 7 41 125 159 181 163 173 842 849 CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN) - 1 5 6 44 88 96 68 324 - 620 626 SUBTOTAL - 1 5 6 44 88 96 68 324 - 620 626 CORPO DE SAÚDE DA MARINHA MÉDICOS (Md) - 1 4 5 51 109 122 154 198 - 634 639 CIRURGIÕES DENTISTAS (CD) - - - - 16 58 82 79 85 - 320 320 APOIO À SAÚDE (S) - - - - 13 56 75 92 112 - 348 348 SUBTOTAL - 1 4 5 80 223 279 325 395 - 1.302 1.307 CORPO AUXILIAR DA MARINHA TÉCNICO (T) - - - - 44 183 374 272 206 - 1.079 1.079 CAPELÃES NAVAIS (CN) - - - - 2 5 7 19 15 - 48 48 AUXILIAR DA ARMADA (AA) - - - - - - - 162 100 73 335 335 AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN) - - - - - - - 67 44 31 142 142 SUBTOTAL - - - - 46 188 381 520 365 104 1.604 1.604 TOTAL 7 23 54 84 468 1.206 1.604 1.843 1.685 746 7.552 7.636