Decreto nº 7.672 de 17 de Janeiro de 2012

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Marinha do Brasil, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, incisos IV a VII, e § 1º , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 17 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Art. 1º

Ficam fixados para o ano-base de 2011 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de oficiais da Marinha, na forma do Anexo.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2012.

DILMA ROUSSEFF Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.1.2012

Anexo

Texto

ANEXO ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS POSTOS CAPITÃES DE MAR E GUERRA CAPITÃES DE FRAGATA CAPITÃES DE CORVETA CAPITÃES-TENENTES PRIMEIROS-TENENTES CORPO DA ARMADA (Quadro de Oficiais da Armada - CA) 28 28 26 - - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN) 8 8 8 - - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM) 5 7 8 - - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA 5 4 5 - - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Médicos - Md) 5 5 6 - - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Cirugiões-Dentistas - CD) 3 5 4 - - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Apoio à Saúde -S) 3 4 5 - - CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Técnico - T) 11 19 22 - - CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Capelães Navais - CN) 0 0 0 - - CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar da Armada - AA) - - - 17 7 CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN) - - - 6 3