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Decreto 75803 de 30/5/1975

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Exclui cargo, que indica, do Quadro de Pessoal - Parte suplementar - do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição , e tendo em vista o disposto no artigo 7º , da Lei nº 6.040,de 9 de maio de 1974 , e o que consta do Processo nº 01/11566, de 1974, do Ministério da Agricultura, DECRETA:
Brasília, 30 de maio de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

Art. 1º

Fica excluído do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério da Agricultura, um cargo de Inspetor Fiscal, nível 12-A, ocupado por Alcides Velloso Júnior, a partir de 1º julho de 1974.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ERNESTO GEISEL Alysson Paulinelli