Decreto nº 7.528 de 21 de Julho de 2011

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social; altera o Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar; e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 21 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:

I

da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

quatro DAS 101.3;

b

um DAS 101.2; e

c

três DAS 101.1; e

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Previdência Social:

a

três DAS 101.3;

b

um DAS 101.2;

c

um DAS 101.1;

d

um DAS 102.3; e

e

dois DAS 102.1.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II ao Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010, e o Anexo II ao Decreto no 7.075, de 26 de janeiro de 2010, passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.

Art. 3º

Os apostilamentos decorrentes das alterações de que trata o art. 2º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único

Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Previdência Social fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se referem os Anexos II e III a este Decreto, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 4º

Os cargos em comissão remanejados da PREVIC para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo IV a este Decreto.

Art. 5º

Os arts. 2º , 4º e 5º do Anexo I ao Decreto nº 7.078, de 2010, passam a vigorar com seguinte redação: "Art. 2º (...) I - (...) b) (...) 1. Subsecretaria de Orçamento e Administração; (...) II - (...)" (NR) "Art. 4º (...) X - analisar e acompanhar as negociações com governos e entidades internacionais;

XI

gerenciar o relacionamento e a afiliação do Ministério junto aos organismos internacionais; e

XII

exercer o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, e Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA e de Serviços Gerais - SISG." (NR) "Art. 5º À Subsecretaria de Orçamento e Administração compete:

I

planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos, de administração dos recursos de informação e informática, de orçamento, de contabilidade, de administração financeira e de serviços gerais, no âmbito do Ministério; (...) IV - coordenar a elaboração e a consolidação da gestão orçamentária do Ministério e submetê-las à decisão superior; (...) X - promover o registro, o tratamento e o controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Ministério, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis das atividades do Sistema de Contabilidade Federal; e

XI

subsidiar a supervisão e a coordenação das atividades dos órgãos do Ministério e das entidades a ele vinculadas." (NR)

Art. 6º

O Ministro de Estado da Previdência Social poderá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.

Art. 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º

Fica revogado o art. 6º do Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010.

DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior Garibaldi Alves Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2011

Anexo

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA PREVIC P/ A SEGES/MP		DA SEGES/MP P/ O MPS
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	1,91	4	7,64	3	5,73
DAS 101.2	1,27	1	1,27	1	1,27
DAS 101.1	1,00	3	3,00	1	1,00

DAS 102.3	1,91	-	-	1	1,91
DAS 102.1	1,00	-	-	2	2,00
TOTAL		8	11,91	8	11,91

~~ANEXO II~~ ~~(Anexo II ao Decreto nº 7.078, de 2010)~~

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.~~

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	3	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	4	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	8	Assistente Técnico	102.1
	1	Chefe	101.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral do Gabinete	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Ouvidoria-Geral da Previdência Social	1	Ouvidor-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	2	Assistente Técnico	102.1
	6		FG-1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Assessoria de Assuntos Parlamentares	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

	15		FG-1
	19		FG-2
	19		FG-3

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	2	Assessor	102.4
	3	Assistente Técnico	102.1

Gabinete	1	Chefe	101.4

Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	3		FG - 1
	1		FG - 2
	1		FG - 3
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação Institucional	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Assessoria de Cadastros Corporativos	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Assessoria de Assuntos Internacionais	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe de Serviço	101.1

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Subsecretário-Adjunto	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

	17		FG-1
	22		FG-2
	17		FG-3

Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Direito Previdenciário	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Direito Administrativo	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Processo Administrativo Disciplinar	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2

	3		FG-1
	1		FG-2
	11		FG-3

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	1	Secretário	101.6
	1	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

	3		FG-1
	7		FG-2
	9		FG-3

DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Legislação e Normas	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Política de Seguro Contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1
	1	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR	1	Diretor	101.5
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	1	Presidente do Conselho	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Câmara	4	Presidente de Câmara	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
Junta	29	Presidente de Junta	101.1

	30		FG-1
	6		FG-3

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	3	15,84	3	15,84
DAS 101.5	4,25	8	34,00	8	34,00
DAS 101.4	3,23	29	93,67	29	93,67
DAS 101.3	1,91	50	95,50	53	101,23
DAS 101.2	1,27	47	59,69	48	60,96
DAS 101.1	1,00	59	59,00	60	60,00

DAS 102.5	4,25	4	17,00	4	17,00
DAS 102.4	3,23	2	6,46	2	6,46
DAS 102.3	1,91	6	11,46	7	13,37
DAS 102.2	1,27	18	22,86	18	22,86
DAS 102.1	1,00	21	21,00	23	23,00
SUBTOTAL 1		248	441,88	256	453,79
FG-1	0,20	77	15,40	77	15,40
FG-2	0,15	50	7,50	50	7,50
FG-3	0,12	63	7,56	63	7,56
SUBTOTAL 2		190	30,46	190	30,46
TOTAL		438	472,34	446	484,25

~~ANEXO III~~ ~~(Anexo II ao Decreto nº 7.075, de 2010)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.~~

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG
	1	Diretor-Superintendente	101.6

GABINETE	1	Chefe	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1

	6		FG-1
	10		FG-2
	12		FG-3

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS ESPECIAIS	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Chefe	101.4

COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

OUVIDORIA	1	Ouvidor	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

CORREGEDORIA	1	Corregedor	101.4

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Representação Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Matéria Administrativa	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Estudos e Normas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor Chefe	101.3

DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral para Alterações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Informações Gerenciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Controle de Processos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Regimes Especiais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Ação Fiscal	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização Direta	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Monitoramento Atuarial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Monitoramento Contábil	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Monitoramento de Investimento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS

Escritório Regional I – São Paulo	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Escritório Regional II - Rio de Janeiro	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Escritório Regional III - Minas Gerais	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Escritório Regional IV - Pernambuco	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Escritório Regional V - Rio Grande do Sul	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
101.5	4,25	5	21,25	5	21,25
101.4	3,23	27	87,21	27	87,21
101.3	1,91	39	74,49	35	66,85
101.2	1,27	29	36,83	28	35,56
101.1	1,00	24	24,00	21	21,00
SUBTOTAL 1		125	249,06	117	237,15
FG-1	0,20	6	1,20	6	1,20
FG-2	0,15	10	1,50	10	1,50
FG-3	0,12	12	1,44	12	1,44
SUBTOTAL 2		28	4,14	28	4,14
TOTAL		153	253,20	145	241,29

~~ANEXO IV~~ ~~DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO N º 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 , DA PREVIC PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QDTE.	VALOR TOTAL
DAS 101.1	1,00	2	2,00