Artigo 5º, Inciso XII do Decreto nº 7.528 de 21 de Julho de 2011
Altera o Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social; altera o Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar; e remaneja cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Os arts. 2º , 4º e 5º do Anexo I ao Decreto nº 7.078, de 2010, passam a vigorar com seguinte redação: "Art. 2º (...) I - (...) b) (...) 1. Subsecretaria de Orçamento e Administração; (...) II - (...)" (NR) "Art. 4º (...) X - analisar e acompanhar as negociações com governos e entidades internacionais;
XI
gerenciar o relacionamento e a afiliação do Ministério junto aos organismos internacionais; e
XII
exercer o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, e Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA e de Serviços Gerais - SISG." (NR) "Art. 5º À Subsecretaria de Orçamento e Administração compete:
I
planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos, de administração dos recursos de informação e informática, de orçamento, de contabilidade, de administração financeira e de serviços gerais, no âmbito do Ministério; (...) IV - coordenar a elaboração e a consolidação da gestão orçamentária do Ministério e submetê-las à decisão superior; (...) X - promover o registro, o tratamento e o controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Ministério, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis das atividades do Sistema de Contabilidade Federal; e
XI
subsidiar a supervisão e a coordenação das atividades dos órgãos do Ministério e das entidades a ele vinculadas." (NR)
Anexo
Texto
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA PREVIC P/ A SEGES/MP
DA SEGES/MP P/ O MPS
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.3
1,91
4
7,64
3
5,73
DAS 101.2
1,27
1
1,27
1
1,27
DAS 101.1
1,00
3
3,00
1
1,00
DAS 102.3
1,91
-
-
1
1,91
DAS 102.1
1,00
-
-
2
2,00
TOTAL
8
11,91
8
11,91
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 7.078, de 2010)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
3
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de Controle Interno
102.5
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
4
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
8
Assistente Técnico
102.1
1
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral do Gabinete
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Ouvidoria-Geral da Previdência Social
1
Ouvidor-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
2
Assistente Técnico
102.1
6
FG-1
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
15
FG-1
19
FG-2
19
FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo Adjunto
101.6
2
Assessor
102.4
3
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
3
FG - 1
1
FG - 2
1
FG - 3
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação Institucional
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Assessoria de Cadastros Corporativos
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Assessoria de Assuntos Internacionais
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe de Serviço
101.1
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
17
FG-1
22
FG-2
17
FG-3
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Direito Previdenciário
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Direito Administrativo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Processo Administrativo Disciplinar
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
3
FG-1
1
FG-2
11
FG-3
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
Secretário
101.6
1
Gerente de Projeto
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
3
FG-1
7
FG-2
9
FG-3
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Legislação e Normas
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Política de Seguro Contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
1
Assistente Técnico
102.1
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
1
Diretor
101.5
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
Presidente do Conselho
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Câmara
4
Presidente de Câmara
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Junta
29
Presidente de Junta
101.1
30
FG-1
6
FG-3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
DAS 101.6
5,28
3
15,84
3
15,84
DAS 101.5
4,25
8
34,00
8
34,00
DAS 101.4
3,23
29
93,67
29
93,67
DAS 101.3
1,91
50
95,50
53
101,23
DAS 101.2
1,27
47
59,69
48
60,96
DAS 101.1
1,00
59
59,00
60
60,00
DAS 102.5
4,25
4
17,00
4
17,00
DAS 102.4
3,23
2
6,46
2
6,46
DAS 102.3
1,91
6
11,46
7
13,37
DAS 102.2
1,27
18
22,86
18
22,86
DAS 102.1
1,00
21
21,00
23
23,00
SUBTOTAL 1
248
441,88
256
453,79
FG-1
0,20
77
15,40
77
15,40
FG-2
0,15
50
7,50
50
7,50
FG-3
0,12
63
7,56
63
7,56
SUBTOTAL 2
190
30,46
190
30,46
TOTAL
438
472,34
446
484,25
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 7.075, de 2010)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
1
Diretor-Superintendente
101.6
GABINETE
1
Chefe
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
6
FG-1
10
FG-2
12
FG-3
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS ESPECIAIS
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
1
Chefe
101.4
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
OUVIDORIA
1
Ouvidor
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
CORREGEDORIA
1
Corregedor
101.4
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
PROCURADORIA FEDERAL
1
Procurador-Chefe
101.5
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Representação Judicial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Matéria Administrativa
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Normas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
AUDITORIA INTERNA
1
Auditor Chefe
101.3
DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA
1
Diretor
101.5
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral para Alterações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Informações Gerenciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Controle de Processos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Regimes Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Ação Fiscal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização Direta
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS
1
Diretor
101.5
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Monitoramento Atuarial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Monitoramento Contábil
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Monitoramento de Investimento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS
Escritório Regional I – São Paulo
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Escritório Regional II - Rio de Janeiro
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Escritório Regional III - Minas Gerais
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Escritório Regional IV - Pernambuco
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Escritório Regional V - Rio Grande do Sul
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
101.6
5,28
1
5,28
1
5,28
101.5
4,25
5
21,25
5
21,25
101.4
3,23
27
87,21
27
87,21
101.3
1,91
39
74,49
35
66,85
101.2
1,27
29
36,83
28
35,56
101.1
1,00
24
24,00
21
21,00
SUBTOTAL 1
125
249,06
117
237,15
FG-1
0,20
6
1,20
6
1,20
FG-2
0,15
10
1,50
10
1,50
FG-3
0,12
12
1,44
12
1,44
SUBTOTAL 2
28
4,14
28
4,14
TOTAL
153
253,20
145
241,29
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO
DECRETO N
º 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011
, DA PREVIC PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QDTE.
VALOR TOTAL
DAS 101.1
1,00
2
2,00