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Decreto nº 7.477 de 10 de Maio de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos III, IV, VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 69 e 70, § 8º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 10 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

Art. 1º

Os Anexos III, IV, VII, VIII e X do Decreto no 7.445, de 1º de março de 2011, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V deste Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Guido Mantega Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2011

Anexo

ANEXO I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (*)

(Anexo III do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

Até Mar

Até Abr

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

20000 Presidência da República

77.026

101.593

126.160

150.726

150.726

150.726

20102 Vice-Presidência da República

5

5

5

5

5

5

20114 Advocacia-Geral da União

11.804

11.804

11.804

11.804

11.804

11.804

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

128.344

187.098

245.851

304.605

363.359

422.112

24000 Ministério da Ciência e Tecnologia

244.608

327.868

411.128

411.128

411.128

411.128

25000 Ministério da Fazenda

214.188

272.058

272.058

272.058

272.058

272.058

26000 Ministério da Educação

1.222.833

1.568.428

1.568.428

1.568.428

1.568.428

1.568.429

28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

12.700

16.897

21.095

21.095

21.095

21.095

30000 Ministério da Justiça

56.566

56.566

56.566

56.566

56.566

56.566

32000 Ministério de Minas e Energia

20.602

20.602

20.602

20.602

20.602

20.602

33000 Ministério da Previdência Social

46.982

46.982

46.982

46.982

46.982

46.982

35000 Ministério das Relações Exteriores

2.984

2.984

2.984

2.984

2.984

2.984

36000 Ministério da Saúde

624.236

980.747

1.337.258

1.693.769

2.050.280

2.406.791

38000 Ministério do Trabalho e Emprego

6.785

6.785

6.785

6.785

6.785

6.785

39000 Ministério dos Transportes

78.048

78.048

78.048

78.048

78.048

78.048

41000 Ministério das Comunicações

524

1.000

1.476

1.952

2.428

2.903

42000 Ministério da Cultura

32.608

42.332

52.056

61.779

71.503

81.227

44000 Ministério do Meio Ambiente

1.222

1.685

2.148

2.611

3.074

3.537

47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

18.277

18.277

18.277

18.277

18.277

18.277

49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário

17.836

17.836

17.836

17.836

17.836

17.836

51000 Ministério do Esporte

1.845

2.450

3.054

3.659

3.659

3.659

52000 Ministério da Defesa

577.900

577.900

577.900

577.900

577.900

577.900

53000 Ministério da Integração Nacional

71.799

133.327

194.854

256.382

317.909

379.437

54000 Ministério do Turismo

9.755

18.695

27.635

36.575

45.515

54.455

55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

100.278

146.392

192.505

238.619

284.733

330.847

56000 Ministério das Cidades

71.272

116.625

161.979

207.333

252.686

298.040

58000 Ministério da Pesca e Aquicultura

7.880

8.457

8.457

8.457

8.457

8.457

71000 Encargos Financeiros da União

7.014

10.521

14.028

17.535

21.042

24.549

SUBTOTAL

3.665.921

4.773.962

5.477.959

6.094.500

6.685.869

7.277.239

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

1.714.426

1.950.395

2.186.364

2.422.334

2.619.631

2.816.928

TOTAL

5.380.347

6.724.357

7.664.323

8.516.834

9.305.500

10.094.167

(*) Não inclui despesas relativas a créditos extraordinários.

ANEXO II

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (*)

(Anexo IV do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

Até Mar

Até Abr

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000 Presidência da República

276.601

362.650

448.699

534.748

620.796

706.845

792.894

878.943

878.943

878.943

20102 Vice-Presidência da República

155

206

257

257

257

257

257

257

257

257

20114 Advocacia-Geral da União

26.568

35.188

43.808

43.808

43.808

43.808

43.808

43.808

43.808

43.808

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

204.664

324.675

444.686

564.698

684.709

804.720

924.731

1.044.742

1.164.754

1.284.765

24000 Ministério da Ciência e Tecnologia

544.519

738.890

933.260

1.127.631

1.322.001

1.516.371

1.710.742

1.905.112

2.099.483

2.293.853

25000 Ministério da Fazenda

207.854

277.925

347.996

418.067

418.067

418.067

418.067

418.067

418.067

418.067

26000 Ministério da Educação

2.345.214

3.046.319

3.747.423

4.448.528

5.149.632

5.850.737

5.850.737

5.850.737

5.850.737

5.850.737

28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

31.421

43.264

55.107

66.950

78.793

90.636

102.479

114.322

126.165

138.008

30000 Ministério da Justiça

220.475

322.338

424.201

526.063

627.926

729.788

831.651

933.513

1.035.376

1.137.238

32000 Ministério de Minas e Energia

34.170

46.871

46.871

46.871

46.871

46.871

46.871

46.871

46.871

46.871

33000 Ministério da Previdência Social

130.328

173.284

216.240

259.196

302.152

345.108

388.064

388.064

388.064

388.064

35000 Ministério das Relações Exteriores

44.545

44.545

44.545

44.545

44.545

44.545

44.545

44.545

44.545

44.545

36000 Ministério da Saúde

2.340.328

2.915.192

3.490.056

4.064.920

4.639.783

5.214.647

5.789.511

5.789.511

5.789.511

5.789.511

38000 Ministério do Trabalho e Emprego

152.278

194.749

237.219

279.690

322.160

364.631

407.101

449.572

449.572

449.572

39000 Ministério dos Transportes

178.103

281.195

384.287

487.379

590.471

693.563

796.655

899.747

1.002.839

1.105.931

41000 Ministério das Comunicações

36.201

49.160

62.119

75.078

88.037

100.996

113.955

126.914

139.873

152.832

42000 Ministério da Cultura

93.734

148.768

203.802

258.837

313.871

368.905

423.940

478.974

534.008

589.043

44000 Ministério do Meio Ambiente

37.894

46.759

55.623

64.488

73.352

82.217

91.082

99.946

108.811

117.676

47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

98.151

142.836

187.521

232.206

276.892

321.577

366.262

410.947

455.632

500.317

49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário

196.304

352.885

509.465

666.046

822.627

979.208

1.135.789

1.292.370

1.448.951

1.605.532

51000 Ministério do Esporte

199.704

362.471

525.238

688.004

850.771

1.013.538

1.176.305

1.339.071

1.501.838

1.664.605

52000 Ministério da Defesa

1.150.457

1.455.131

1.759.806

2.064.480

2.369.154

2.673.828

2.978.503

3.283.177

3.587.851

3.892.525

53000 Ministério da Integração Nacional

157.239

295.887

434.534

573.182

711.830

850.477

989.125

1.127.773

1.266.420

1.405.068

54000 Ministério do Turismo

446.550

816.718

1.186.887

1.557.055

1.927.224

2.297.392

2.667.561

3.037.730

3.407.898

3.778.067

55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

109.333

143.998

178.663

213.327

247.992

282.657

317.321

351.986

351.986

351.986

56000 Ministério das Cidades

433.403

829.722

1.226.040

1.622.358

2.018.676

2.414.995

2.811.313

3.207.631

3.603.949

4.000.267

58000 Ministério da Pesca e Aquicultura

18.857

33.950

49.043

64.136

79.230

94.323

109.416

124.509

139.602

154.696

71000 Encargos Financeiros da União

13.096

21.960

30.823

39.687

48.550

57.414

66.277

75.141

84.004

92.868

73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

96

130

165

199

234

268

303

337

371

406

74902 Rec. Superv. Fundo Financ. ao Est. do Ensino Superior/FIEES-MEC

9.839

14.759

19.678

24.598

29.517

34.437

39.356

44.276

49.196

54.115

74903 Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

35

53

70

70

70

70

70

70

70

70

SUBTOTAL

9.738.121

13.522.483

17.294.137

21.057.107

24.750.003

28.442.901

31.434.696

33.808.668

36.019.457

38.230.248

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

5.596.983

8.143.262

10.702.244

13.261.222

15.890.275

18.519.327

21.148.378

23.647.519

26.232.708

28.817.896

TOTAL

15.335.104

21.665.745

27.996.381

34.318.329

40.640.278

46.962.228

52.583.074

57.456.187

62.252.165

67.048.144

(*) Não inclui despesas relativas a créditos extraordinários.

ANEXO III

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim

2º Bim

3º Bim

4º Bim

5º Bim

6º Bim

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

3.759

3.113

3.671

4.089

4.188

4.257

23.076

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

5

8

9

4

5

12

42

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

6.783

6.426

6.879

6.957

8.414

9.513

44.972

I.P.I. - FUMO

719

601

622

544

582

620

3.689

I.P.I. - BEBIDAS

470

387

402

401

480

506

2.647

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

1.142

1.162

1.114

1.018

1.227

1.330

6.994

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1.916

1.626

1.935

2.142

2.155

2.283

12.057

I.P.I. - OUTROS

2.535

2.651

2.806

2.851

3.970

4.773

19.586

IMPOSTO SOBRE A RENDA

43.485

44.550

33.749

34.457

38.396

43.928

238.565

I.R. - PESSOA FÍSICA

1.777

5.576

3.387

3.297

3.449

3.345

20.830

I.R. - PESSOA JURÍDICA

20.819

21.258

12.074

17.974

19.604

15.216

106.945

I.R. - RETIDO NA FONTE

20.889

17.717

18.288

13.186

15.343

25.367

110.791

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

12.066

11.192

7.896

6.656

7.185

11.362

56.357

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

5.007

3.696

7.641

3.674

4.456

9.651

34.125

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

2.506

1.667

1.519

1.642

2.253

2.949

12.537

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.310

1.161

1.232

1.214

1.449

1.405

7.771

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

4.602

4.912

5.177

5.450

5.711

5.539

31.391

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

18

13

11

13

390

96

541

CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

15

-

-

-

-

-

15

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

25.747

25.506

26.383

25.835

27.463

29.107

160.040

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

6.895

6.702

6.863

6.739

7.388

7.569

42.156

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

11.384

10.755

6.881

9.316

9.475

7.749

55.561

CIDE - COMBUSTÍVEIS

1.402

1.498

1.371

1.474

1.492

1.409

8.645

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

38

90

83

70

84

113

478

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

1.566

2.203

2.370

2.964

2.644

1.921

13.668

RECEITAS DE LOTERIAS

602

560

510

460

754

518

3.404

CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

267

197

186

188

200

240

1.277

DEMAIS

697

1.447

1.675

2.315

1.689

1.162

8.987

RECEITA ADMINISTRADA

105.699

105.777

93.447

97.366

105.649

111.213

619.152

ANEXO IV

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

114.782

117.158

104.042

110.019

113.675

124.022

683.698

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

105.699

105.777

93.447

97.366

105.649

111.213

619.152

COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

5.114

5.850

2.859

5.314

5.532

2.696

27.365

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.379

1.445

1.394

1.388

1.457

2.487

9.551

CONCESSÕES E PERMISSÕES

266

44

1.500

77

103

394

2.384

DEMAIS

2.324

4.041

4.842

5.874

935

7.232

25.247

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

42.976

45.703

44.439

44.693

45.404

63.264

286.479

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

34.893

36.816

37.991

38.606

39.043

52.706

240.055

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

2.692

1.778

1.841

1.881

1.971

1.741

11.904

FONTES PRÓPRIAS

2.185

2.119

2.108

1.970

2.011

2.898

13.291

CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

356

497

497

497

497

497

2.839

DEMAIS

2.850

4.493

2.002

1.739

1.883

5.422

18.389

TOTAL

157.758

162.861

148.481

154.712

159.079

187.286

970.177

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO V

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011

(Anexo X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Abr

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

248.909

475.505

730.122

1.1 Receita Administrada pela RFB

211.476

402.289

619.152

1.2 Receitas Não Administradas

36.581

71.370

108.131

1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

852

1.846

2.839

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

52.775

104.727

163.648

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

42.705

83.524

133.617

2.2 Demais

10.070

21.203

30.032

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

196.134

370.778

566.473

4. DESPESAS

157.753

302.985

448.364

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

60.797

118.492

179.504

4.2 Outras Correntes e de Capital

96.956

184.493

268.860

4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

852

1.846

2.839

4.2.2 Não Discricionárias

32.154

60.938

82.802

4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes

63.949

121.709

183.219

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

38.381

67.793

118.110

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(15.381)

(27.793)

(36.350)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

71.710

148.307

240.055

6.2 Benefícios da Previdência

87.091

176.100

276.405

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

-

-

-

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

-

-

-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

23.000

40.000

81.760

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(92)

(26)

-

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

22.908

39.974

81.760

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010

-

-

-

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2011 (11+12)

22.908

39.974

81.760