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Decreto 7477 de 10/5/2011

Altera os Anexos III, IV, VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 69 e 70, § 8º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, DECRETA:
Brasília, 10 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

Art. 1º

Os Anexos III, IV, VII, VIII e X do Decreto no 7.445, de 1º de março de 2011, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V deste Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Guido Mantega Miriam Belchior